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13/07/2019 às 10h55

No TSE, advogado douradense pede extinção do PT por filiação ao Foro de SP


dourados news
Foto: divulgação

Um advogado de Dourados acionou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com pedido de extinção do PT (Partido dos Trabalhadores). Vlailton Milani Viegas Carbonari acusa subordinação ao Foro de São Paulo, uma entidade estrangeira, o que seria proibido pela legislação. Dirigente local da sigla, Natal Ortega rebateu, disse que essa argumentação é fruto do avanço da cultura fascista no país e não prospera.

 

Protocolizada no Colegiado do Tribunal Superior Eleitoral na sexta-feira (12), a denúncia é acompanhada de requerimento para abertura de processo de cancelamento do registro civil do PT. É requerido que ao final, após o regular processamento, a seja declarada a extinção do partido por afronta aos artigos 17, inciso II, da Constituição Federal, art. 28, inciso II, da Lei nº 9.096/1995 e art. 51, II, da Resolução nº 23.571/2013 do TSE.

 

“Protocolei ontem mesmo. Já foi feito um outro pedido no TSE, uma petição de 104 páginas, há mais de um ano por um escritório de Brasília, e está sendo processado ainda. Era bem maior, englobava outros partidos. Minha expectativa é que possa demorar o julgamento, mas está feito o pedido”, explicou Vlailton ao Dourados News na manhã deste sábado (13).

 

No processo protocolizado sob o número 0600389-63.2019.6.00.0000, o advogado douradense diz ser “fato público e notório que o Partido dos Trabalhadores (PT) é subordinado a entidade estrangeira, qual seja, o Foro de São Paulo, desde o ano de 1990, o que afronta diretamente a Constituição Federal e a legislação brasileira, especificamente o art. 17, inciso II, da CF/88, e o inciso II do art. 28 da Lei nº 9.096/1995, que proíbem expressamente a subordinação de partidos políticos a entidades estrangeiras”.