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11/09/2019 às 14h15

TCE-MS determina devolução de R$ 156 mil ao município de Inocência


TCE
Foto: Aurélio Marques

A devolução da importância de R$ 156.560,29 aos cofres públicos do município de Inocência foi uma determinação dos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul em sessão do Pleno realizada na manhã desta quarta-feira, 11 de setembro.

 

Presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, a sessão contou com a participação dos conselheiros, Waldir Neves, Ronaldo Chadid, Osmar Jeronymo, Jerson Domingos, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt, que juntos relataram um total de 104 processos. O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior, participou da sessão compondo a mesa e emitindo seus pareceres.


 
O conselheiro Waldir Neves relatou 21 processos. No TC/6977/2016, referente à prestação de contas de gestão do Fundo Municipal de Assistência Social de Angélica, exercício de 2015, tendo como responsável, Luiz Antônio Milhorança. O conselheiro votou pela irregularidade da referida prestação de contas e aplicou a multa de 100 UFERMS ao responsável citado, o que atualizado, totaliza o valor de R$ 2.877,00.


 
A cargo do conselheiro Ronaldo Chadid ficaram 19 processos. No TC/7847/2015, referente à prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Bandeirantes, exercício financeiro de 2014, tendo como responsável o então Prefeito Municipal, Márcio Faustino Queiroz e Magda Evelize Goelzer Adames de Lana, Secretária Municipal de Educação à época. O conselheiro aplicou a multa de 100 UFERMS (R$ 2.877,00) para cada um dos gestores citados, pois os atos de gestão não atenderam às exigências constitucionais e legais.


 
O conselheiro Osmar Jeronymo relatou 20 processos. No processo TC/5730/2015 do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Ponta Porã, tendo como responsável à época, Tereza Sato, o conselheiro votou pela irregularidade da prestação de contas anual de gestão de 2014 e pela aplicação de multa, no valor de 130 UFERMS (R$ 3.740,10), à responsável citada.

 

No TC/7762/2015 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Porto Murtinho, tendo como responsável o Douglas Lopes, o conselheiro votou pela irregularidade da prestação de contas anual de gestão de 2014 e pela aplicação de multa, no valor de 80 UFERMS (R$ 2.301,60), ao responsável citado.