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26/02/2018 às 08h55

Prefeito de Vicentina é acusado de favorecer concunhada

Marquinhos do Dedé é acusado de favorecer concunhada


Folha de Dourados
Foto: Renato Vessani / MS News

1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fátima do Sul

O prefeito de Vicentina, Marquinhos do Dedé (PMDB), está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual por supostamente pagar gratificações indevidas à concunhada Graciele Cristina Pivetta. Uma denúncia anônima levou o MPE a abrir inquérito civil para apurar o fato que pode desvendar outras irregularidades similares na Prefeitura.

 

A motivação da possível prevaricação de Marquinhos do Dedé vai além do parentesco com Graciele Pivetta. Ela é tida como uma das principais assessoras da Prefeitura, desfrutando de muito poder.

 

É a seguinte a denúncia que fundamentou o inquérito civil Nº 06.2018.00000545-4 para apurar eventuais irregularidades no pagamento de gratificações para servidores públicos do Município de Vicentina, tendo em vista a ausência de regulamentação e critérios objetivos para tanto:

 

"A funcionária pública, Sra. Graciele Cristina Pivetta, advogada concursada do município, tem recebido salário em valor muito além para o cargo desemprenhado. Quando da realização do concurso público em que foi aprovada, conforme edital anexo, o salário base para advogado era R$ 1.510,56, o mesmo que era para o cargo de odontólogo, psicólogo e outros.

Atualmente seu salário base é de R$ 5.431,44, enquanto dos demais cargos que tinham o mesmo salário base constante no edital do concurso, giram em torno de R$ 3.617,32 (salário base da odontóloga Daniela Eloiza Bruschi). Não é só, tal funcionária além de ser gratificada com uma incorporação na quantia de R$ 1.779,05 por mês, também tem recebido a vultosa quantia de R$ 2.715,72 com o título de Gratificação de Função. É necessário uma rigorosa investigação nas quantias recebidas, tendo em vista que, caso seja apurado irregularidades, o município vem sendo lesado e, consequentemente, a funcionária em questão, haverá de restituir ao município as quantias, hipoteticamente, que tem recebido de maneira irregular".

 

O inquérito foi instalado em 15 de fevereiro de 2018 pelo promotor Romão Ávila Milhan Junior e Dedé tem até primeiro de março para apresentar defesa. O promotor solicitou também a suspensão imediata do pagamento das gratificações a todos os servidores municipais, até a aprovação de lei que contenha critérios objetivos para a definição dos percentuais, além dos pressupostos que geram direito ao recebimento da gratificação.

 

A promotoria requisitou ainda cópia da folha de pagamento analítico de todos os servidores públicos do Município de Vicentina, de janeiro de 2017 até 15 de fevereiro.

 

Leia a seguir a íntegra do Inquérito Civil e veja os holerites de alguns funcionários disponibilizados no site do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.