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23/01/2019 às 11h10

Governo foca no IPVA de olho em quase R$ 800 milhões


Correio do Estado
Foto: Luiz Alberto / Correio do Estado

Estado espera R$ 767 milhões apenas de recebimento do imposto relativo a 2019, em cima de 1,5 milhão de carnês enviados aos contribuintes sul-mato-grossenses desde o ano passado

De olho em quase R$ 800 milhões do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o governo intensifica a campanha para pagamento do imposto, seja de quem está com o débito em atraso ou mesmo para os que vão aproveitar o desconto de 15% à vista e pagar no dia 31. Para os devedores, segundo informa a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), é possível realizar a regularização da dívida por meio do site da secretaria ou buscar auxílio junto às agências fazendárias (Agenfas) espalhadas por Mato Grosso do Sul. A legislação estadual garante parcelamento em até 10 vezes para dívidas referentes a esse tributo. 

 

Conforme dados do Portal da Transparência do governo do Estado, do total de guias lançadas do IPVA 2018, no valor de R$ 628,3 milhões, chegaram aos cofres públicos entre os meses de janeiro e dezembro R$ 614,2 milhões, ou seja, ainda existe um saldo de R$ 14,1 milhões devidos.

 

De acordo com o secretário da pasta, Felipe Mattos, “o proprietário paga uma multa referente ao atraso e pode parcelar em até dez vezes o valor devido. Para a consulta, é preciso ter em mãos o documento do veículo”, destaca. No entanto, o valor não pode ser parcelado em cartão de crédito. A Sefaz emite um boleto na hora em que faz a renegociação com a quitação em até 10 vezes.

 

IPVA 2019

 

Já no pagamento do IPVA 2019 os contribuintes podem ter benefícios na hora de regularizar o tributo. Isso porque, de acordo com a legislação estadual, proprietários podem ter direito a desconto, imunidade, isenção e ainda redução do valor a ser pago ao fisco (veja tabela ao lado).

 

Existem duas opções de pagamento para o IPVA de 2019: Em parcela única, até 31 de janeiro de 2019, com 15% de desconto no valor apurado; ou em até cinco parcelas, sem desconto. Com o imposto o Estado espera arrecadar R$ 767 milhões neste ano nos mais de 1,5 milhão de carnês enviados. 

 

O IPVA é o segundo tributo mais importante para os estados na execução de políticas públicas. Ele é repartido com os municípios, sendo 50% destinado ao Estado e 50% a cidade onde o veículo foi emplacado. O recurso vai para o Tesouro Estadual e Municipal e é aplicado conforme o planejamento financeiro, como pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança, entre outros.

 

DÚVIDAS

 

Em caso de dúvidas, os contribuintes devem se dirigir pessoalmente às Agenfas em seus respectivos municípios, munidos de documentos pessoais e do veículo ou ainda procurar a Unidade de Acompanhamento e Arrecadação de Outros Tributos/IPVA, que fica em Campo Grande, na avenida Fernando Corrêa da Costa, 858, das 7h30 às 13h30. A secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7513 / 7534/ 7541 para mais informações.