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23/04/2019 às 13h32

Deputados aprovam ampliação de conselho que avalia repasse do ICMS

Intenção é que haja mais representação de órgãos que vão fiscalizar a repartição destes recursos


campo grande news
Foto: Leonardo Rocha

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto do governo estadual que amplia o conselho que acompanha e fiscaliza o repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios. A proposta ainda precisa de uma segunda aprovação, para seguir a sanção.

 

O projeto do governo estadual aumenta de 6 para 11 o número de integrantes do conselho, tendo mais três representantes, sendo mais um da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), TCE (Tribunal de Contas do Estado) e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS), além de dobrar de 2 para 4 nomes da Assomasul.

 

A intenção é ampliar a participação de órgãos que representam os municípios, para colaborar na análise e assim buscar solução em casos que envolvam questões jurídicas e a interpretação de dados.

 

No final do ano passado houve muitas reclamações de prefeitos sobre os critérios que definem este repasse e repartição do imposto. A direção da Assomasul (Associação dos Municípios do Estado de MS) inclusive questionou os prazos para contestar os números. O objetivo é que o assunto seja melhor tratado neste ano.