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11/05/2019 às 10h20

Dívida faz governo refém do Congresso


midia max
Foto: Agência Brasil

O governo Jair Bolsonaro pode seguir até o fim de seu mandato dependente do Legislativo para honrar todos os seus pagamentos sem cometer crime de responsabilidade, o que é passível de impeachment. Este ano, o Executivo já está refém do Congresso para aprovar crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões e evitar o calote em aposentados e brasileiros carentes que precisam de assistência. Projeções da equipe econômica indicam que até 2022 haverá uma sucessão de rombos na chamada “regra de ouro” do orçamento, que impede emissão de dívida para pagar despesas correntes.

 

Para 2020, o Tesouro estima rombo de R$ 264,9 bilhões na regra de ouro. Em 2021, a insuficiência será de R$ 146,9 bilhões. Em 2022, para R$ 157,5 bilhões.

 

A regra de ouro existe para evitar que governos se endividem para pagar despesas que não sejam investimentos ou a rolagem da dívida pública. Já existe no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aprimorar a norma e dar ao governo mais instrumentos de contenção dos gastos antes do descumprimento. A ideia é ter “gatilhos” que seriam acionados para frear as despesas a tempo de evitar o estouro da regra.

 

Autor da proposta, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) alerta que o problema pode se estender até mesmo pelos próximos mandatos. “Sem a reforma da Previdência, teremos descumprimento da regra de ouro pelos próximos dez anos”, disse.

 




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