Ministério Público é contrário à abertura do comércio em Jateí, Vicentina e Fátima do Sul

Promotor se manifestou contrário à abertura do comércio

FATIMA EM DIA


Durante está semana a Associação Comercial e Industrial de Fátima do Sul, através do Gabinete Gestão Crise, criado para tratar assuntos sobre o Covid-19, discutiram ações para uma flexibilização do funcionamento das atividades comerciais de Jateí, Vicentina e Fátima do Sul.



Na quinta-feira (26.03), comerciantes de diversos setores defenderam a flexibilização e a retomada da atividade econômica em Fátima do Sul, restrita por decretos emitidos pela Prefeitura da Fátima do Sul, acatando a recomendação imposta pelo Ministério Público, como forma de combater a pandemia de coronavírus (Covid-19).



A ACIFAS elaborou ofício, e encaminhou as prefeituras, apresentando sugestões para a elaboração de um novo decreto que apesar de limitar a atividade, não impeça totalmente o seu exercício.



Na noite de sexta-feira (27.03), o Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual da Comarca de Fátima do Sul, Rodrigo Cintra Franco, se manifestou contrário à abertura do comércio.

 

“Isso vai na contramão das recomendações que fizemos e os prefeitos acataram, de forma que pode dar azo à ações judiciais por ofensa, sob pena dos gestores responderem na justiça por improbidade administrativa”, alertou.



No dia 21 de março, a Prefeitura de Fátima do Sul decretou o fechamento total do comércio pelo período de 15 dias, e também definiu pelo toque de recolher à população do município, conforme publicação divulgada no Diário Oficial.  



De acordo com o Decreto, o descumprimento causará a cassação do Alvará de Licença do estabelecimento.



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