Com três requerimentos, Márcio Alves solicita informações sobre empresas GTX e COOPERCICLA, além do cumprimento de lei municipal

Durante a 9ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na noite de segunda-feira (14), o vereador Márcio Alves de Oliveira apresentou três requerimentos. No primeiro deles, solicitou cópia do contrato do processo licitatório, relatórios de serviços prestados, notas fiscais e eventuais aditivos contratuais referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025 da empresa GTX, responsável pela manutenção da iluminação pública no município de Ivinhema.

Segundo o vereador, o pedido surgiu após diversas reclamações de moradores e até de outros parlamentares. “Esse requerimento veio depois de muitos questionamentos da população e até dentro da própria Câmara. Houve até um pedido de suspensão do contrato, o que despertou em mim o interesse em acompanhar de perto. Se há pedido de suspensão, algo precisa ser verificado. Mas é difícil falar algo sem ter os documentos em mãos. Essa é uma das nossas funções: fiscalizar', declarou.

Márcio destacou ainda a necessidade de transparência: “Um diz que o contrato é de R$ 150 mil, outro fala que é R$ 100 mil. Precisamos esclarecer isso com documentos. Se, por exemplo, o serviço é prestado uma vez por semana, no mês são quatro dias. Se o contrato for de R$ 100 mil, isso daria R$ 25 mil por dia. Será que é isso mesmo? Fiz um levantamento: um caminhão com cesto aéreo em Curitiba custa entre R$ 350 mil e R$ 380 mil. Uma caminhonete F250 com cesto, em Nova Andradina, custa R$ 120 mil. Ou seja, em pouco tempo se compraria um veículo próprio para o serviço. Essa economia pode beneficiar outras áreas”, ponderou.

O vereador também ressaltou a importância de se manter a boa prática de responder aos requerimentos com transparência: “Se não houver nada que possa ser economizado, tudo bem, vamos mostrar isso. Mas, se houver, nosso papel é buscar melhorias e economia para o município.”

COOPERCICLA também está na pauta

No segundo requerimento, Márcio solicitou à Câmara cópias do contrato, processo licitatório, relatório de serviços prestados, notas fiscais e aditivos referentes à atuação da COOPERCICLA — cooperativa de catadores de materiais recicláveis — também nos anos de 2023, 2024 e 2025.

'Esse pedido é devido a algumas reclamações que chegaram até mim, principalmente de comerciantes no Bairro Vitória. Eu costumo andar por lá, conversar diretamente com os moradores e comerciantes, e houve queixas. Como não podemos emitir opinião sem documentação, estou pedindo acesso para entender como está sendo executado esse contrato”, justificou o parlamentar.

Cumprimento da Lei nº 1.717/2019

Por fim, no terceiro requerimento, o vereador solicitou informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 1.717, de 24 de setembro de 2019, de sua autoria. A legislação determina a obrigatoriedade da divulgação da demanda atendida e da lista de espera por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) pela Secretaria Municipal de Educação.

“Essa lei é muito importante, até para acabar com favorecimentos. Quando a lei funciona, a população não precisa ficar buscando vereadores ou secretários para tentar vaga. Ela vai diretamente na Educação, vê as informações e resolve. Nossa função é essa: criar leis e fiscalizar. A lei tem um prazo de 45 dias para ser respondida, e estou feliz em poder acompanhar sua execução. Ela vai beneficiar principalmente quem não tem ‘amigos no poder’, e esse é o verdadeiro papel do vereador”, concluiu Márcio Alves.