IVINHEMA: Município é condenado após acidente causado por entulho na rua

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o Município de Ivinhema, a indenizar por danos morais as filhas de um motociclista que morreu após colidir em entulhos deixado em via pública. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (10), no Diário da Justiça, e reverte parcialmente sentença de 1ª instância, que havia isentado o poder público de responsabilidade.

O caso ocorreu em abril de 2019, na Rua Angélica, no Residencial Solar do Vale. O homem pilotava uma motocicleta quando colidiu com montes de terra e restos de limpeza deixados na pista. Ele sofreu ferimentos graves, foi transferido para o Hospital da Vida, que fica no município de Dourados, mas morreu no dia seguinte.

Em fevereiro deste ano, a Justiça local julgou improcedente o pedido das filhas da vítima, entendendo que não havia provas suficientes de culpa do município e atribuindo o acidente à conduta da própria vítima, inclusive com base em prontuário médico que mencionava consumo de álcool.

Já na análise da apelação, o TJMS considerou que houve falha da administração municipal, ao deixar entulho em via mal iluminada e sem qualquer sinalização. Segundo os desembargadores, mesmo com o registro de suposta embriaguez, não foi produzida prova técnica de alcoolemia, e a omissão do poder público teve papel determinante na queda do motociclista.

Com isso, o Município foi condenado a pagar R$ 15 mil a cada uma das autoras da ação, a título de indenização por dano moral. O pedido de danos materiais foi mantido como improcedente, por falta de comprovação.

A reportagem do Campo Grande News procurou a gestão municipal para uma manifestação sobre a decisão ou se vão pedir recurso, pelos canais disponíveis no site oficial, mas ainda não houve retorno. O espaço está aberto para esclarecimentos.