DEODÁPOLIS: Prefeito Jean Gomes autoriza retorno de sepultamentos em três distritos e anuncia reforma de todos os cemitérios

O prefeito de Deodápolis, Jean Gomes, publicou o Decreto nº 031/2026, de 04 de fevereiro de 2026, que autoriza o retorno dos sepultamentos nos distritos de Lagoa Bonita, Vila União e Presidente Castelo. A medida ocorre após o município atender às recomendações do Ministério Público, que havia solicitado a suspensão temporária dos enterros em razão de inadequações estruturais e ambientais nos cemitérios.

Em pronunciamento nas redes sociais, o prefeito explicou que a suspensão anterior foi necessária por envolver questões sensíveis, como licenciamento ambiental, proteção do lençol freático e estrutura das covas. Segundo Jean Gomes, o problema foi resolvido nos três distritos agora liberados. Já em Porto Vilma, os sepultamentos permanecem suspensos por mais 45 dias, prazo necessário para a conclusão do licenciamento ambiental.

“Acatei a recomendação do Ministério Público e me propus a resolver o problema. Hoje, Lagoa Bonita, Vila União e Presidente Castelo estão com a situação sanada. Porto Vilma está em fase final e, em breve, também será resolvido”, afirmou o prefeito.

ADEQUAÇÕES TÉCNICAS E AMBIENTAIS

De acordo com o decreto, os cemitérios passaram por adequações estruturais no sistema de sepultamento, adotando um modelo sem contato direto com o solo, com impermeabilização em concreto, atendendo às normas sanitárias e ambientais. Entre as exigências estabelecidas estão base em concreto armado, paredes laterais impermeabilizadas, vedação adequada e laje superior.

O município também organizou uma equipe específica para os serviços cemiteriais, implantou um sistema eletrônico de catalogação e georreferenciamento dos túmulos e obteve as licenças necessárias para o funcionamento dos cemitérios nos distritos liberados.

REFORMA DE TODOS OS CEMITÉRIOS

Outro ponto destacado pelo prefeito é a determinação para a reforma e revitalização de todos os cemitérios dos distritos, além da sede do município. A Secretaria Municipal de Finanças deverá, no prazo de até 120 dias, abrir processo para elaboração de projeto arquitetônico e licitação das obras em Lagoa Bonita, Vila União, Presidente Castelo e Porto Vilma.

Na sede de Deodápolis, o decreto também autoriza a construção de um escritório administrativo no cemitério municipal, com o objetivo de centralizar registros, autorizações e atendimento às famílias, oferecendo mais estrutura e organização no momento do sepultamento.

PORTO VILMA SEGUE SUSPENSO

Conforme o Artigo 8º do decreto, os sepultamentos em Porto Vilma continuam suspensos por 45 dias, até a emissão da licença ambiental pelo órgão competente. A liberação dependerá da comprovação formal dessa licença e do cumprimento integral das normas previstas.

O decreto reforça que qualquer sepultamento fora das regras estabelecidas será passível de responsabilização administrativa, garantindo rigor no cumprimento das normas sanitárias, ambientais e de saúde pública.