DEODÁPOLIS: Câmara avalia em regime de urgência pedido de financiamento de R$ 20 milhões

O prefeito de Deodápolis, Jean Gomes, encaminhou à Câmara Municipal de Deodápolis o Projeto de Lei nº 013/2026 solicitando autorização legislativa para a contratação de uma operação de crédito no valor de R$ 20 milhões junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União.

O documento foi enviado por meio do Ofício nº 080/2026, datado de 13 de março, em regime de urgência especial, conforme prevê o regimento interno do Legislativo municipal. Caso aprovado pelos vereadores, o financiamento permitirá a realização de diversos investimentos na cidade e também nos distritos do município.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a contratação do crédito se faz necessária diante das limitações financeiras do município, sendo considerada uma alternativa para viabilizar obras, serviços e ações voltadas ao desenvolvimento local.

COMO SERÁ APLICADO O RECURSO

Conforme o projeto encaminhado à Câmara, o valor total de R$ 20 milhões será distribuído em diferentes áreas de investimento:

- Habitação de interesse social: R$ 6.000.000

- Aquisição de ônibus e caminhões elétricos, híbridos ou padrão EURO 6, além de veículos leves: R$ 1.170.000

- Outros tipos de investimentos: R$ 1.830.000

- Pavimentação, calçamento, recapeamento e reperfilamento de vias urbanas: R$ 3.000.000

- Construção e melhorias em praças, espaços e prédios públicos, parquinhos, jardins, monumentos e cemitérios: R$ 4.500.000

- Investimentos em unidades de saúde, hospitais e laboratórios: R$ 1.500.000

- Eficiência energética e iluminação em LED, além de equipamentos para geração de energia fotovoltaica e eólica: R$ 2.000.000

Segundo o Executivo municipal, os investimentos têm como objetivo melhorar a infraestrutura urbana, ampliar serviços públicos e promover desenvolvimento em Deodápolis e seus distritos.

Prazo para pagamento

Ainda conforme o projeto de lei, a operação de crédito prevê carência de 12 meses para início do pagamento, com prazo de amortização de até 108 meses.

A prefeitura também informou que foram anexados ao projeto documentos como demonstrativo de impacto financeiro, termo de aceite às condições do financiamento e carta consulta, que indicam a capacidade do município em assumir a dívida.

O projeto já deu entrada na Câmara Municipal e deverá ser lido, discutido e votado em regime de urgência especial pelos vereadores na sessão desta segunda-feira (16/03).