DEODÁPOLIS: Prefeito Jean concede prazo de 30 dias para limpeza de terrenos e poderá cobrar taxa em caso de descumprimento

A Prefeitura de Deodápolis publicou o Decreto nº 084/2026, que estabelece prazo de 30 dias para que proprietários ou possuidores de terrenos urbanos realizem a limpeza e manutenção de seus imóveis. A medida foi assinada pelo prefeito Jean Carlos Silva Gomes e passa a valer a partir da data de publicação, em 16 de março de 2026.

De acordo com o decreto, todos os terrenos situados na zona urbana ou de expansão urbana deverão ser mantidos limpos, roçados e livres de mato alto, entulhos, lixo e materiais inservíveis. A determinação segue o que estabelece o Código de Posturas do Município, com base na Lei Complementar nº 15/2017, atualizada pela Lei Complementar nº 15/2025.

A administração municipal destaca que a iniciativa tem como objetivo reforçar a limpeza urbana, evitar o abandono de terrenos e, principalmente, prevenir doenças, eliminando possíveis criadouros de insetos e animais nocivos à saúde pública.

Após o prazo de 30 dias, a fiscalização municipal dará início às vistorias nos imóveis. Caso sejam constatadas irregularidades, os proprietários serão notificados e terão um novo prazo legal para regularização, conforme previsto na legislação vigente.

Se mesmo após a notificação o problema persistir, o município poderá realizar a limpeza do terreno, seja com equipe própria ou por meio de contratação de terceiros. Nesses casos, os custos do serviço, além de eventuais multas, serão cobrados diretamente do proprietário ou responsável pelo imóvel.

A execução das ações ficará sob responsabilidade da secretaria municipal competente e do setor de fiscalização. O decreto já está em vigor.