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IVINHEMA: Investigação aponta internação irregular e cobra fim de favorecimentos em hospital
Recomendação pressiona gestão municipal sobre acessos a cirurgias sem o devido fluxo do SUS
Midiamax
A 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema expediu recomendação à Secretaria Municipal de Saúde e à direção do Hospital Municipal para que cessem imediatamente a realização de procedimentos cirúrgicos fora dos fluxos oficiais do SUS (Sistema Único de Saúde).
O documento, publicado no Diário Oficial do Ministério Público nesta sexta-feira, 27 de março de 2026, baseia-se em investigação que identificou indícios de utilização da estrutura pública, incluindo centro cirúrgico e equipe técnica, sem o devido registro de internação ou regulação hospitalar.
A medida decorre de análise realizada pela Coordenadoria de Auditoria, Controle e Avaliação, que constatou a inexistência de prontuários médicos e de Autorizações de Internação Hospitalar para pacientes atendidos na unidade.
Segundo o Ministério Público, a prática configura irregularidade administrativa e viola princípios constitucionais de impessoalidade e igualdade de acesso, uma vez que o uso da estrutura estatal para interesses particulares ou sem o registro nos sistemas oficiais compromete a organização da rede de saúde.
A recomendação estipula o prazo de 30 dias para que a secretária municipal de Saúde, Zeine Mustafá de Souza Silva, o auditor municipal e a diretora do hospital implementem protocolos rigorosos de controle.
Entre as providências solicitadas, estão a proibição de acessos privilegiados por agentes públicos e o fim da chamada dupla porta informal, que ocorre quando serviços públicos são utilizados para fins privados fora das normas vigentes.
O órgão ministerial também exige a criação de um sistema auditável para o mapa cirúrgico e o controle de entrada de equipamentos particulares nas dependências do hospital.
O Ministério Público notificou o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PL), sobre a recomendação e advertiu que o descumprimento das orientações poderá resultar em medidas judiciais, incluindo a propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Os gestores devem informar por escrito, no prazo estabelecido, se acatam os termos e quais providências foram adotadas para garantir que todos os procedimentos na unidade hospitalar observem a regulação formal do SUS.
A reportagem tentou falar com a diretora do Hospital, que não pôde atender as ligações. O espaço segue aberto. Também acionou o prefeito Juliano Ferro para comentar a recomendação e aguarda manifestação.
