Lucimar Viana solicita informações detalhadas sobre empresas responsáveis pela pavimentação asfáltica em Ivinhema

A Câmara Municipal de Ivinhema realizou a 51ª (quinquagésima primeira) Sessão Ordinária na noite dessa segunda-feira (04), com a presença de todos os vereadores.

A vereadora Lucimar Oliveira Viana (MDB) apresentou requerimento ao prefeito municipal, com cópia ao secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, além de encaminhamento para conhecimento do Ministério Público e da Caixa Econômica Federal. No documento, a parlamentar solicita informações detalhadas sobre as empresas responsáveis pela execução dos serviços de pavimentação asfáltica no município, especialmente no que se refere à execução contratual, aos pagamentos realizados e ao andamento das obras.

Diante disso, foram solicitadas as seguintes informações:

Quais são todas as empresas atualmente contratadas, ou que possuem contrato vigente ou recente com o município, para a execução de serviços de pavimentação asfáltica, informando razão social, número dos contratos administrativos e processos licitatórios correspondentes;

Qual o objeto completo de cada contratação, especificando todos os serviços previstos nos respectivos contratos firmados;

Qual o valor total contratado de cada empresa e quanto já foi pago até a presente data, discriminando medições, parcelas quitadas e respectivas datas de pagamento;

Quais ruas, avenidas e trechos foram contemplados por cada contrato, especificando quais já tiveram pagamento realizado e quais efetivamente tiveram os serviços executados;

Se há paralisação total ou parcial de serviços em qualquer dos contratos e, em caso positivo, quais os motivos que justificam tal situação;

Qual a atual situação dos maquinários utilizados na execução das obras, informando se pertencem às empresas contratadas, se estão em funcionamento regular e se existe alguma restrição operacional ou contratual que impeça a continuidade dos serviços;

Se houve aplicação de notificações, advertências, penalidades contratuais ou instauração de procedimento administrativo em razão de eventual descumprimento contratual por parte de qualquer das empresas contratadas;

Qual a atual situação contratual e financeira das empresas perante o município, informando se existe pendência administrativa, financeira ou jurídica que possa comprometer a continuidade da execução dos serviços contratados.

Segundo a vereadora, o requerimento surge a partir de preocupações legítimas diante de situações levadas ao seu conhecimento.

“Este requerimento nasce de uma preocupação legítima e necessária diante de situações que chegaram ao nosso conhecimento e que, sem dúvida, precisam ser tratadas com a seriedade que o tema exige. Recebemos reclamações e questionamentos relevantes da população, especialmente em relação à qualidade dos serviços executados, à paralisação de obras e à ausência de respostas claras sobre situações que precisam, com urgência, ser esclarecidas.

Sabemos que a pavimentação asfáltica envolve investimentos significativos de recursos públicos e impacta diretamente a vida das pessoas. É uma área essencial da infraestrutura urbana, que interfere na mobilidade, na segurança no trânsito, no acesso aos bairros, na valorização das regiões e, principalmente, na qualidade de vida da população.

É importante deixar claro: não basta anunciar obras, é preciso entregar com qualidade. Não basta efetuar pagamentos, é necessário garantir que o serviço foi executado corretamente. O papel do vereador vai além de propor, é também fiscalizar. E, quando surgem dúvidas consistentes sobre a execução de obras públicas, é dever desta Casa agir, buscar informações, exigir transparência e acompanhar de perto cada situação.

Este requerimento não tem qualquer intenção de confronto. Ele nasce do compromisso com a responsabilidade institucional, com a transparência e com a correta aplicação do recurso público. Quando se trata de dinheiro público, não há espaço para omissão, dúvida ou falta de clareza. A população espera e merece respostas com responsabilidade administrativa e, acima de tudo, com respeito.

Espero que os responsáveis leiam atentamente o que foi solicitado, para que não haja distorções ou tentativas de desqualificar o requerimento. Basta responder de forma clara, conforme o que foi pedido. Se estiver tudo correto, não haverá qualquer problema”, justificou Lucimar.