Justiça nega devolver R$ 79 mil apreendidos na casa do prefeito de Ivinhema

A Justiça negou pedido do prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PL), para que tivesse de volta R$ 79 mil em dinheiro apreendidos em 2024 durante uma operação policial. É a segunda vez que a restituição foi negada.

A defesa do político argumentou que o valor é de atividades comerciais. A ação do Gaeco/MPMS (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) apontou irregularidades na transferência de uma caminhonete, cuja participação envolveu Ferro.

Em nota, a defesa do prefeito Juliano Ferro, feita pelo advogado João Vitor Comiran, informou que irá recorrer da decisão, e qualquer outra manifestação sobre o caso será feita apenas nos autos do processo.

Para o juiz Rodrigo Barbosa Sanches, da 1ª Vara de Ivinhema, a defesa já teve o mesmo pedido negado e não trouxe novas provas para alterar esse entendimento.

“Como consignado na decisão anterior, reproduzida na manifestação ministerial, não é possível, na atual fase processual, afirmar que a quantia apreendida não constitua produto ou proveito de infração penal, especialmente diante do contexto investigativo em que se insere a medida constritiva”, escreveu.

Além disso, o magistrado observou que as investigações estão em andamento, “o que afasta, por ora, a alegação de inércia estatal apta a justificar o levantamento da medida constritiva”.

Sem provas contundentes da origem do dinheiro, Sanches decidiu manter a apreensão do dinheiro. A decisão foi assinada na tarde de sexta-feira (1º).

Venda suspeita de caminhonete levou à Operação Contrafação

Em outubro de 2024, o Gaeco/MPMS deflagrou a Operação Contrafação, para cumprir oito mandados judiciais de busca e apreensão domiciliar, um mandado de busca e apreensão de veículo e intimações de medidas cautelares alternativas à prisão.

As investigações revelaram que um veículo de luxo, do tipo caminhonete, que já pertenceu ao prefeito Juliano Ferro (PL) e também a um empresário local, ainda que sem registro formalizado em nome de qualquer deles, acabou tendo sua transferência efetivada, em sequência, para o nome de dois policiais militares deste Estado, baseada em documentação falsificada.

A transferência do bem ocorreu em junho de 2023, perante o Detran em Maracaju. Todavia, o proprietário registrado no órgão de trânsito já havia falecido há mais de 3 anos, o que demonstra a falsificação.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos R$ 79 mil em dinheiro, além de armas, carregadores e munições. Duas pessoas foram levadas à delegacia por posse de arma. Um deles, conforme apurado, é o dono de uma garagem de automóveis.

‘Bens ocultos’

Após o depoimento que citou a compra feita por Juliano Ferro, o prefeito passou a ser investigado por ocultação de bens. Portaria assinada pelo delegado Marcelo Guimarães Mascarenhas instaurou inquérito de investigação para apurar supostas omissões de bens do chefe do Executivo.

Assim, o inquérito aponta que o tucano teria posse de dois carros, avaliados em R$ 800 mil e não declarados à Justiça Eleitoral no registro de candidatura para o pleito de 2024.

O delegado afirma que existem elementos plausíveis de “posse, propriedade e disponibilidade” dos veículos Silverado e Dodge RAM, “tudo ao menos no corrente ano até a data de 19/08/2024, portanto, em data anterior e também posterior à sua declaração eleitoral de bens”.

Contudo, na declaração de bens à Justiça Eleitoral, o candidato à reeleição listou apenas três veículos, sendo um Gol de R$ 26 mil, um Uno Mile de R$ 20 mil e uma caminhonete F1000 de R$ 50 mil.