IVINHEMA: Câmara vota nesta segunda projeto que aumenta número de vereadores de 11 para 13

A Câmara Municipal de Ivinhema deve votar novamente na sessão desta segunda-feira (25) a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, que prevê o aumento no número de cadeiras do Legislativo Municipal, passando de 11 para 13 vereadores a partir da próxima legislatura.

A proposta altera o artigo 15 da Lei Orgânica do Município para adequação ao que prevê o artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, que estabelece limites de vereadores conforme a população de cada município.

Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, o projeto precisa ser aprovado em duas votações. Na primeira discussão, realizada na semana passada, a proposta foi aprovada por 9 votos favoráveis e apenas um contrário, da vereadora Lucimar Viana.

Durante a justificativa de voto, Lucimar afirmou que ouviu moradores, acompanhou manifestações nas redes sociais e realizou uma enquete para entender a opinião da população sobre o tema.

Segundo a parlamentar, cerca de 80% das pessoas consultadas se posicionaram contra o aumento no número de vereadores neste momento.

“Eu acredito que a população hoje espera que esse recurso público seja priorizado em áreas mais urgentes e necessárias e sinceramente, se a maioria da população não entende isso como prioridade, eu não sinto confortável em votar favorável ao projeto”, destacou a vereadora.

Lucimar também citou preocupações relacionadas ao impacto financeiro da medida. Conforme a parlamentar, apesar do estudo apresentado pela Câmara não apontar aumento imediato no repasse ao Legislativo, despesas futuras com estrutura administrativa, chefias de gabinete, diárias e equipamentos poderiam elevar os custos públicos ao longo dos próximos anos.

Já os vereadores favoráveis defenderam que o aumento de cadeiras não representaria aumento no repasse da Prefeitura ao Legislativo, uma vez que o percentual constitucional destinado à Câmara permaneceria o mesmo.

O vereador Marcio Alves afirmou que o principal motivo para apoiar o projeto é ampliar a representatividade e o atendimento à população.

“Se tiver mais dois vereadores ajudando o nosso município, eu tenho certeza que a população vai gostar. Quando você explica que o recurso é o mesmo, a Câmara tem, não vai subir nenhum real a mais. A Prefeitura não vai mandar nenhum real a mais do que já passa”, declarou.

Caso seja aprovado novamente na sessão desta segunda-feira, o projeto deverá ser encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.