IVINHEMA: Projeto de Vagner Polícia transforma multas leves em doação de sangue e medula óssea

O vereador Vagner Pires da Silva, conhecido como Vagner Polícia, teve aprovado e sancionado o Projeto de Lei Legislativo nº 013/2026, que cria no município de Ivinhema a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve em doação de sangue ou de medula óssea.

A nova legislação estabelece que condutores autuados por infrações leves de competência municipal poderão optar entre o pagamento da multa ou a realização da doação em unidades oficiais de hemoterapia. A medida terá caráter facultativo e será válida apenas para multas aplicadas pelo município de Ivinhema.

Conforme o texto da lei, o benefício será limitado a até duas conversões por ano para cada condutor. Além disso, não poderão ser convertidas multas envolvendo veículos licenciados em outros estados, bem como penalidades de competência estadual ou federal.

Para solicitar a conversão da penalidade, o motorista deverá apresentar ao órgão competente o comprovante oficial da doação de sangue ou de medula óssea, contendo nome completo, CPF, data da doação, identificação da unidade responsável e assinatura ou carimbo oficial.

De acordo com o vereador Vagner Polícia, a proposta possui caráter inovador, social e educacional, buscando incentivar a solidariedade e ampliar os estoques de sangue e medula óssea utilizados nos serviços de saúde.

“O presente Projeto de Lei tem como finalidade o caráter inovador, social e educacional, concernente à conversão de multas de trânsito de natureza leve em doação de sangue e medula óssea”, destacou o parlamentar na justificativa apresentada ao projeto.

Ainda segundo o vereador, a iniciativa pretende contribuir diretamente para salvar vidas e atender a crescente demanda dos serviços de hemoterapia, principalmente em casos de acidentes de trânsito, tratamentos médicos e outras emergências.

A lei também prevê que o Poder Executivo regulamente os procedimentos necessários para aplicação da medida no prazo de até 60 dias.