DEODÁPOLIS: Onde está o dinheiro? Após quase quatro anos, nova sede da Câmara segue sem obras

No dia 29 de dezembro de 2022, a Prefeitura de Deodápolis divulgou em suas redes sociais um ato que foi apresentado como um marco para o município: a devolução de R$ 880.083,28 do duodécimo da Câmara Municipal ao Poder Executivo.

Na ocasião, o então presidente da Câmara, Juninho Lima, entregou simbolicamente um cheque ao então prefeito Valdir Sartor, acompanhado por vereadores da legislatura. Durante o anúncio, também foram apresentadas imagens do projeto arquitetônico da futura sede do Legislativo Municipal, que seria construída em um terreno doado pela Prefeitura.

Na época, o discurso era de que a economia realizada pela Câmara possibilitaria dar o "pontapé inicial" para a construção do novo prédio, um antigo sonho dos servidores e vereadores.

Em sua fala durante a cerimônia, Juninho Lima afirmou:

"Estamos aí devolvendo recurso para poder dar o pontapé inicial para a construção do prédio... Agradeço ao prefeito por ter doado o terreno e também o projeto... E desejo boa sorte aos próximos que virão e também que foquem na construção do prédio da Câmara Municipal."

Já o então prefeito Valdir Sartor declarou que o recurso seria revertido para a obra.

"A gente reverterá na construção do prédio da Câmara Municipal, que em breve nós licitaremos, cujo projeto está pronto."

QUASE QUATRO ANOS DEPOIS

Passados quase quatro anos desde o anúncio, a situação é bem diferente da expectativa criada em 2022.

Até o momento, a construção da nova sede da Câmara Municipal não foi iniciada. Não há obra em andamento no terreno divulgado à época, e o assunto praticamente deixou de ser mencionado nas divulgações oficiais.

O tema voltou a ser debatido entre moradores e internautas, que questionam qual foi o destino dos recursos devolvidos, se o dinheiro permaneceu reservado para a finalidade anunciada e quais providências foram tomadas desde então para viabilizar a construção.

Outro ponto levantado é que, além do anúncio da devolução dos recursos, foram divulgadas imagens ilustrando como seria o novo prédio da Câmara, reforçando junto à população a expectativa de que a obra seria iniciada em breve.

PRESIDENTE CONTINUA NO COMANDO DO LEGISLATIVO

Juninho Lima, que presidia a Câmara quando ocorreu a devolução do recurso, voltou posteriormente à presidência do Legislativo e permanece à frente da Casa.

Tradicionalmente, ao final de cada exercício, a Câmara divulga a devolução das sobras do duodécimo ao Executivo, porém a construção da nova sede deixou de ser pauta pública.

Diante desse cenário, moradores passaram a cobrar esclarecimentos sobre o andamento do projeto, especialmente porque a construção do prédio era uma das principais bandeiras defendidas durante sua gestão como presidente.

OUTRO LADO

A reportagem do Site Deodapolisnews, encaminhou os seguintes questionamentos ao presidente da Câmara Municipal, vereador Juninho Lima, o recurso de R$ 880.083,28 devolvido em dezembro de 2022 ainda está reservado para a construção da sede da Câmara? Caso não esteja, onde esse dinheiro foi aplicado? Existe prestação de contas demonstrando a destinação desses recursos? O terreno doado pela Prefeitura para a construção da Câmara continua pertencendo ao Legislativo? Onde fica localizado esse terreno? Por qual motivo a obra nunca foi iniciada? Houve algum impedimento jurídico, técnico ou financeiro? Qual o valor estimado atualmente para construção da nova sede? Será necessário complementar recursos além dos R$ 880 mil devolvidos? O senhor voltou à presidência da Câmara. Quais medidas concretas tomou para cumprir o compromisso assumido em 2022? A construção da nova sede continua sendo prioridade da atual Mesa Diretora? A população pode esperar que a obra seja iniciada ainda nesta gestão?

Em resposta, Juninho Lima afirmou que a devolução dos R$ 880.083,28 foi resultado da economia realizada pela Câmara durante sua gestão na Presidência no biênio 2021/2022. Segundo ele, após a devolução do duodécimo, os recursos passaram a integrar os cofres do Município, não cabendo ao Poder Legislativo definir ou vincular sua destinação, competência que, conforme a legislação, é exclusiva do Poder Executivo, mas não respondeu algumas questões, confira a resposta na integra:

"Em atenção aos questionamentos encaminhados por esse veículo de comunicação, cumpre esclarecer que os fatos mencionados referem-se ao período em que exerci a Presidência da Câmara Municipal de Deodápolis no primeiro biênio da legislatura, compreendido entre os anos de 2021 e 2022.

Durante esse período, a Mesa Diretora adotou uma política de responsabilidade fiscal, austeridade administrativa e rigoroso controle dos gastos públicos, o que possibilitou a economia de recursos e a consequente devolução ao Poder Executivo Municipal de aproximadamente R$ 880.083,28 na soma dos dois anos, valor mencionado na matéria.

É importante esclarecer que, nos termos da legislação vigente, a Câmara Municipal não possui competência para vincular ou determinar a destinação dos recursos devolvidos ao Poder Executivo. Após a devolução do duodécimo, os valores passam a integrar os cofres do Município, cabendo exclusivamente ao Poder Executivo definir sua aplicação, observadas as normas orçamentárias e o interesse público.

Na oportunidade, existia o compromisso político de que esses recursos fossem destinados à construção da sede própria da Câmara Municipal, objetivo que sempre foi defendido por esta Presidência. Entretanto, a execução da obra dependia exclusivamente de atos administrativos e orçamentários do Poder Executivo, razão pela qual a Câmara não detinha competência legal para determinar sua realização.

Em relação ao terreno, é importante esclarecer que, à época, houve a indicação de uma área pelo Município para a futura construção da sede da Câmara Municipal. Contudo, não foi formalizada a doação oficial do imóvel ao Poder Legislativo, permanecendo o terreno integrante do patrimônio do Município. Assim, a administração, a destinação e quaisquer deliberações sobre a área sempre permaneceram sob a competência do Poder Executivo Municipal, observadas as disposições legais aplicáveis.

Dessa forma, eventuais questionamentos acerca da destinação final dos recursos devolvidos, da situação atual do terreno, da execução da obra ou dos motivos que impediram sua realização devem ser direcionados ao Poder Executivo, responsável pela gestão dos recursos e do patrimônio público municipal.

Reafirmo que, durante minha gestão à frente da Presidência da Câmara no biênio 2021/2022, a missão do Legislativo foi cumprida com responsabilidade, transparência e zelo pelo dinheiro público, promovendo uma economia significativa aos cofres municipais. A Câmara cumpriu integralmente sua atribuição constitucional ao devolver os recursos economizados ao Município. A partir desse momento, qualquer decisão sobre a aplicação dos valores passou a ser de competência exclusiva do Poder Executivo, conforme estabelece o ordenamento jurídico brasileiro."