DEODÁPOLIS: MPMS investiga licitação após questionamentos sobre empresa com contrato de R$ 7,9 milhões

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Promotoria de Justiça de Deodápolis, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 010/2026, realizado pela Prefeitura de Deodápolis.

O procedimento, registrado como Inquérito Civil nº 06.2026.00000673-7, tem como objetivo verificar eventual violação aos princípios administrativos e possíveis irregularidades ou ilegalidades no Processo Licitatório nº 29/2026, que corresponde ao referido pregão.

O QUE PREVIA A LICITAÇÃO

De acordo com a manifestação encaminhada à Ouvidoria do MPMS, o Pregão Eletrônico nº 010/2026 tinha como objeto o registro de preços para futura aquisição de materiais de reposição, fertilizantes, gesso agrícola e calcário, destinados ao atendimento do Fundo Municipal de Meio Ambiente e da Agência Municipal de Produção de Deodápolis.

A investigação teve origem em manifestação apresentada por Emerson Salvagni à Ouvidoria do Ministério Público. O documento foi encaminhado à Promotoria de Justiça de Deodápolis para análise e adoção das providências consideradas cabíveis.

QUESTIONAMENTOS APRESENTADOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Na manifestação, o denunciante apontou possíveis irregularidades envolvendo os itens 09 e 12 do pregão e citou a participação da empresa Terra Forte Insumos Agrícolas Ltda.

Entre os questionamentos apresentados está a alegação de que a empresa teria apresentado documentação e produto que, segundo o denunciante, não atenderiam às exigências estabelecidas no edital. A manifestação também questiona o enquadramento da empresa como microempresa ou empresa de pequeno porte.

O documento menciona ainda um contrato nº 020/2025, firmado entre a empresa e a Agraer/MS, no valor de R$ 7.914.510,00, argumento utilizado na manifestação para questionar o enquadramento empresarial informado pela empresa no processo licitatório. Esse valor, porém, refere-se ao contrato citado na denúncia e não ao valor do Pregão Eletrônico nº 010/2026.

Outro ponto questionado diz respeito ao registro de um fertilizante apresentado pela empresa. Segundo a manifestação, o produto estaria registrado como fertilizante orgânico composto classe B, enquanto o edital teria estabelecido especificações diferentes para o produto a ser adquirido.

INQUÉRITO VAI APURAR OS FATOS

Após receber as informações, o Ministério Público instaurou formalmente o inquérito civil para verificar se houve, de fato, irregularidades ou ilegalidades no processo licitatório.

A portaria do MPMS determina a realização das providências necessárias à investigação e designa servidor do Ministério Público para secretariar e realizar as diligências do procedimento.

A instauração do inquérito não significa que as irregularidades apontadas tenham sido comprovadas. O procedimento tem justamente a finalidade de apurar os fatos e verificar se houve alguma violação às regras e princípios que regem as contratações públicas.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Anthony Állison Brandão Santos em 25 de setembro de 2026.