Eleições 2026: acaba nesta terça-feira prazo que impedia prisão de eleitores

Termina nesta terça-feira (6) o prazo que restringia a prisão ou detenção de eleitores durante o período das Eleições 2026. Com isso, a partir de hoje, votantes voltam a poder ser presos ou detidos conforme as regras gerais previstas na legislação.

A proteção estava em vigor desde 29 de setembro, cinco dias antes do primeiro turno, realizado no domingo (4), e se estendeu até dois dias após a votação.

Prevista no artigo 236 do Código Eleitoral, a regra determinava que, durante esse período, a prisão de eleitor só poderia ocorrer em três situações: flagrante delito, cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

Também termina nesta terça-feira a validade dos salvo-condutos expedidos por juiz eleitoral ou presidente de mesa para eleitores que tenham sofrido violência moral ou física para votar ou por terem exercido o direito ao voto.

A restrição não impediu a investigação de crimes nem significou que infrações deixassem de ter consequências. A medida teve como objetivo garantir a liberdade dos eleitores e preservar o funcionamento regular do processo eleitoral durante o período de votação.

Com o fim do prazo nesta terça-feira (6), a proteção especial prevista no Código Eleitoral deixa de valer e as regras gerais para prisão e detenção passam a ser aplicadas novamente.