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DEODÁPOLIS: PMA apreende mais de 38 quilos de pescado irregular e aplica multas que totalizam R$ 88 mil
Ação realizada em apoio à Polícia Civil resultou na apreensão de peixes, anzóis de galho e redes de pesca. Entre as espécies apreendidas está a piracanjuba, classificada como criticamente ameaçada de extinção e o dourado, cuja pesca é proibida no estado.
Deodapolisnews/PMA
A Polícia Militar Ambiental (PMA), por meio da equipe do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (2º BPMA), realizou, entre a noite de sexta-feira (16/10) e a madrugada de sábado (17/10), uma ação de fiscalização ambiental em apoio à Polícia Civil de Deodápolis, que resultou na apreensão de 38,09 quilos de pescado e petrechos utilizados na atividade pesqueira.
Conforme apurou o Site Deodapolisnews, a equipe da PMA deslocou até a Delegacia de Polícia Civil de Deodápolis, após solicitação de apoio para a adoção das providências administrativas cabíveis em relação à apreensão de pescado localizado no freezer da residência de um indivíduo.
Durante a verificação, foram identificados cinco exemplares de dourado (Salminus brasiliensis), totalizando 15,234 quilos. Questionado sobre a procedência do pescado, o indivíduo informou que havia adquirido os exemplares de terceiros.
Diante dos fatos e das restrições legais aplicáveis à captura, ao armazenamento e ao transporte da espécie no Estado de Mato Grosso do Sul, a Polícia Militar Ambiental lavrou Auto de Infração Administrativa, com aplicação de multa no valor de R$ 27.750,00, correspondente a R$ 5.550,00 por exemplar, com fundamento no art. 35, parágrafo único, inciso I, do Decreto Federal nº 6.514/2008, combinado com os arts. 1º e 2º, inciso I, da Lei Estadual nº 5.321/2019.
Na mesma ocorrência, foram apreendidos 12 exemplares de piracanjuba (Brycon orbignyanus), com peso total de 22,856 quilos. Pela infração constatada, foi lavrado outro Auto de Infração Administrativa, com fundamento no art. 35, parágrafo único, inciso I, do Decreto Federal nº 6.514/2008, resultando na aplicação de multa de R$ 60.457,12.
A piracanjuba é uma espécie da fauna aquática brasileira classificada como Criticamente em Perigo (CR), conforme a Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos, instituída pela Portaria GM/MMA nº 1.667, de 27 de abril de 2026. A espécie está sujeita às normas e restrições legais de proteção ambiental pertinentes, incluindo as disposições da Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026.
Além do pescado, os policiais ambientais apreenderam 21 anzóis de galho e 12 metros de rede de pesca, petrechos utilizados na atividade pesqueira.
Ao todo, a ocorrência resultou na apreensão de 17 exemplares de pescado, com peso total de 38,090 quilos, além dos petrechos de pesca. As multas administrativas aplicadas somaram R$ 88.207,12.
