JATEÍ: Câmara autoriza contratação de R$ 29,7 mil para confecção de títulos, medalhas e quadros de honraria

A Câmara Municipal de Jateí autorizou a contratação de uma empresa pelo valor de R$ 29.742,00 para a aquisição de quadros, Títulos de Cidadão e medalhas de honraria personalizados. A contratação também inclui a confecção das artes dos materiais.

Conforme consta na Ratificação nº 007/2026, publicada em 6 de novembro de 2026, a contratação foi realizada por meio de dispensa de licitação, vinculada ao Processo Administrativo nº 019/2026 e à Dispensa de Licitação nº 0010/2026.

A empresa contratada é a DRF Soluções em Informática Ltda., inscrita no CNPJ nº 47.118.664/0001-13, que receberá R$ 29.742,00 pelos serviços e produtos previstos.

De acordo com o documento, a aquisição tem como objetivo atender às necessidades da Câmara Municipal de Jateí, contemplando materiais personalizados destinados às homenagens e honrarias concedidas pelo Poder Legislativo.

A contratação foi fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece as hipóteses de dispensa de licitação para contratações dentro dos limites legais.

A ratificação foi assinada pelo presidente da Câmara Municipal, Robson Carmo Monteiro, no dia 6 de novembro de 2026.

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