PF investiga aplicação de R$ 6 milhões da Previdência de São Gabriel do Oeste

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (12), a 'Operação Temeritas', para investigar suspeitas de irregularidades na aplicação de R$ 6 milhões em recursos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Gabriel do Oeste (SGO-PREV). A ação resultou no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo.

A investigação é conduzida pela Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e aos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Delecor), vinculada à Superintendência Regional da Polícia Federal em MS.

Segundo a PF, o inquérito teve início após um relatório de auditoria elaborado pelo Ministério da Previdência Social identificar possíveis irregularidades no processo de decisão sobre investimentos realizados pelo instituto previdenciário municipal.

As aplicações, efetuadas nos dias 30 e 31 de julho de 2024, totalizaram R$ 6 milhões em Letras Financeiras, sendo R$ 3 milhões no Banco Master S.A. e outros R$ 3 milhões no Banco Daycoval S.A.

Durante as apurações, os investigadores identificaram indícios de direcionamento na escolha das instituições financeiras responsáveis pela emissão dos títulos.

Conforme a Polícia Federal, integrantes do comitê de investimentos, incluindo o diretor financeiro e a diretora-presidente do colegiado, além de um assessor financeiro contratado pelo instituto, teriam deixado de observar normas técnicas e administrativas exigidas para a gestão dos recursos previdenciários.

A suspeita é de que as decisões tenham exposto o patrimônio do regime próprio de previdência dos servidores municipais a riscos considerados injustificados.

Operação cumpre mandados em MS e SP

Os quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços residenciais e profissionais ligados aos investigados, incluindo dependências do SGO-PREV.

A Justiça Federal também autorizou o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. As medidas foram deferidas pela 3ª Vara Federal de Campo Grande.

O inquérito apura possíveis crimes de gestão temerária de instituição financeira, previsto na Lei nº 7.492/1986, além de corrupção passiva e corrupção ativa, previstos no Código Penal.

A Polícia Federal busca esclarecer as circunstâncias das aplicações financeiras, a atuação dos responsáveis pelas decisões e a eventual existência de práticas criminosas na administração dos recursos previdenciários.

Até o momento, as informações divulgadas não indicam prisões nem comprovam prejuízo financeiro efetivo ao instituto. As suspeitas seguem sob investigação, e os envolvidos têm direito à presunção de inocência.