Deodápolis terá mais uma dívida milionária para pagar. A Câmara Municipal aprovou um novo parcelamento de débitos previdenciários referentes ao exercício de 2022, no valor consolidado de R$ 6.494.188,44.

O débito poderá ser pago em até 60 parcelas mensais, conforme a Lei Municipal nº 968, de 4 de setembro de 2026. O valor ainda está sujeito aos encargos legais e às atualizações previstas na legislação.

O novo compromisso financeiro se soma a outro parcelamento aprovado pela Câmara em 2025, quando o município foi autorizado a parcelar aproximadamente R$ 8 milhões em débitos previdenciários.

Com os dois parcelamentos, Deodápolis passa a acumular mais de R$ 14,49 milhões em dívidas previdenciárias parceladas.

MAIS UMA CONTA DEIXADA PARA O MUNICÍPIO

O novo débito é referente ao exercício de 2022, período em que o município era administrado pelo então prefeito Valdir Luiz Sartor.

A situação volta a colocar em discussão as obrigações previdenciárias acumuladas em gestões anteriores e, principalmente, o impacto que esses compromissos terão sobre os cofres públicos nos próximos anos.

É importante ressaltar que o fato de o débito ser referente ao exercício de 2022 não significa, por si só, que exista responsabilidade pessoal do ex-prefeito pelo débito. Eventuais responsabilidades precisam ser apuradas pelos órgãos competentes, a partir da análise da origem da dívida e dos atos administrativos praticados no período.

O que está oficialmente definido é que o município terá de cumprir o parcelamento.

DE QUASE R$ 8 MILHÕES PARA MAIS R$ 6,49 MILHÕES

Em 2025, a população de Deodápolis já havia acompanhado a aprovação de outro parcelamento previdenciário, que envolvia aproximadamente R$ 8 milhões.

Agora, pouco mais de um ano depois, surge um novo compromisso de R$ 6,49 milhões.

A soma dos dois valores chega a R$ 14.494.188,44, sem considerar eventuais atualizações, juros e demais encargos previstos nos respectivos parcelamentos.

São milhões de reais que deixam de ser uma obrigação imediata, mas que continuam representando compromissos financeiros para o município.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E SEM TRANSMISSÃO DISPONÍVEL

A votação do novo parcelamento ocorreu em sessão extraordinária realizada no dia 4 de setembro de 2026, às 11h.

A convocação consta no Diário Oficial do município e tinha como pauta a análise e votação do Projeto de Lei nº 041, de 2 de setembro de 2026, que autorizava o parcelamento dos débitos previdenciários.

Até o momento, a sessão extraordinária não havia sido disponibilizada nos canais oficiais da Câmara Municipal.

A ausência da gravação é relevante porque se trata de uma votação que envolve mais de R$ 6,4 milhões em recursos públicos e que terá reflexos no orçamento municipal.

A população tem o direito de acompanhar como os vereadores discutiram o projeto, quais questionamentos foram feitos e quais foram os argumentos utilizados para aprovar mais esse parcelamento.

E A FISCALIZAÇÃO?

Outro ponto que merece atenção é o papel do Legislativo na fiscalização das contas públicas.

Parte dos vereadores que atualmente ocupa uma cadeira na Câmara Municipal também estava na legislatura passada, quando outros compromissos financeiros e parcelamentos do município foram discutidos.

Isso levanta uma questão legítima: como estavam sendo acompanhadas as obrigações previdenciárias do município e por que novos débitos chegaram ao ponto de precisar ser parcelados?

A função do vereador não se limita a votar projetos enviados pelo Executivo. Também cabe ao Legislativo fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, acompanhar as contas municipais e cobrar explicações quando obrigações importantes deixam de ser cumpridas.

A DÍVIDA É DO PASSADO, MAS A CONTA CHEGA AGORA

Os débitos podem ter origem em exercícios anteriores, mas o compromisso financeiro permanece no presente.

O próprio texto da nova legislação prevê que as parcelas poderão ser descontadas das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Caso os recursos sejam insuficientes, poderão ser utilizados recursos próprios ou outras fontes legalmente permitidas.

Na prática, o dinheiro que será utilizado para quitar essas dívidas é dinheiro do município.

E é justamente aí que está o ponto central da discussão: quem paga a conta são os cofres públicos e, consequentemente, a população.

Enquanto os valores são parcelados, o município precisa reservar recursos para cumprir os acordos, reduzindo a margem disponível para outras necessidades da administração pública.

MAIS DE R$ 14 MILHÕES EM COMPROMISSOS

Somando o parcelamento aprovado em 2025, de aproximadamente R$ 8 milhões, ao novo parcelamento de R$ 6.494.188,44, Deodápolis já ultrapassa a marca de R$ 14,49 milhões em débitos previdenciários parcelados, sem contar a dívida de energia elétrica no valor de R$ 755 mil, que também foi parcelada.

O número é expressivo para um município e reforça a necessidade de transparência sobre quando as dívidas foram constituídas, por que não foram pagas, quem era responsável pela gestão em cada período e quais medidas foram adotadas para impedir que novos débitos fossem acumulados.

Mais do que simplesmente parcelar a dívida, é preciso discutir a origem do problema.

Porque parcelar pode aliviar o caixa no curto prazo, mas não elimina a dívida apenas transfere o pagamento para os próximos anos.

E, no fim das contas, a responsabilidade de quitar esses milhões permanece sobre o município e sobre os recursos públicos.